Conceição Nascimento
Uma emenda de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) quer modificar o atual modelo de distribuição dos royalties de minério no país. Diferentemente do sistema atual, onde apenas os estados produtores recebem o valor, o parlamentar defende que estados impactados com o transporte do material sejam beneficiados com a divisão de recursos.
O novo modelo beneficiaria o Espírito Santo, impactado com o transporte do minério oriundo de Minas Gerais, por ferrovia e mineroduto, que por fim é exportado para diferentes países. Mas os capixabas não são beneficiados com royalties por esta atividade. A proposta é que a redistribuição destes royalties passe a ser de 20% para estados exportadores. Hoje os municípios produtores de minério recebem 45%.
“Não sei em valor (dos royalties de minério). É um fator de justiça, pois a Câmara aprovou royalties de petróleo para estados que não produzem petróleo. Estamos propondo que se paguem royalties de minério de ferro para estados que são impactados pelo minério, que é o caso do ES. O valor seria repassado aos estados, que faria a distribuição para os municípios por onde passa a ferrovia, como Serra, Fundão, Colatina e João Neiva”, avalia o deputado.
Vidigal argumenta que o ES é diretamente impactado com a atividade, como o pó preto. “Quase todo minério produzido em Minas Gerais passa pelo ES. Sem nossa logística como funcionaria a comercialização do minério da Vale? Isso tem impactos ambientais, como o pó preto e toda logística que o Estado tem para fazer o transporte e exportação do minério. Atualmente só onde tem extrativismo recebe royalties”, explicou.
A emenda proposta pelo deputado modifica o art. 10, inciso I a V da Lei nº 8.001, de 31 de março de 1990, modificado pela Medida Provisória 789 de 2017. A MP 789/2017 altera as Leis 7.990/1989 e 8.001/1990 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
