Congresso aprova emenda que confirma terceirização da atividade-fim em empresas privadas. Os deputados serranos que mantiveram o mesmo posicionamento foram Carlos Manato (SDD), que votou a favor da terceirização, e Givaldo Vieira (PT), contra. O projeto segue para o Senado.
Quem mudou de ideia foi Sérgio Vidigal (PDT), que dessa vez foi contra a terceirização nas empresas. Segundo o parlamentar, alguns destaques não favoreciam o trabalhador e em uma definição partidária, toda legenda votou contra.
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, teve os destaques aprovados nessa quarta-feira, por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A alteração determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura, ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Quanto à responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
