Violência contra a mulher: ES registra 9 mil Medidas Protetivas e Serra contribui com 900

 

O Espírito Santo foi palco, até o final deste mês, de 29 casos de feminicídio. Com a divulgação desses números, também chama a atenção o volume de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES). Entre janeiro e outubro, foram quase 9 mil medidas restritivas, com o intuito de proteger vítimas de violência doméstica. Para debater políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) reuniu especialistas sobre o tema, nesta terça-feira (31).

Já a Serra também divulgou os números. Entre 01 de janeiro e 31 de outubro de 2023, foram emitidas 907 Medidas Protetivas de Urgência. Além disso, foram registrados
1296 Boletins de Ocorrência no período.

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo), Ana Cecília Mangaravite, é preciso lutar por uma quebra no padrão comportamental dos homens. “Porque é o padrão comportamental que torna a sociedade tão violenta em relação à mulher”, avaliou ela, que participou do encontro.

A delegada lamentou que, na maioria das vezes, o homem ainda não se enxerga como agressor; mesmo que ele concorde, na teoria, com as leis que protegem as mulheres, ele ainda não consegue identificar como agressivo o seu comportamento. “Porque entendem que a sua conduta é legítima, com base naquilo que tantas vezes eles presenciaram e aprenderam em casa”, disse Ana Mangaravite.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Cláudia Dematté de Freitas Coutinho, concorda com a colega. “Nós temos que ressaltar que, infelizmente, essa violência sempre existiu na nossa sociedade. Não é só no Brasil, não é só no estado do Espírito Santo, é em âmbito mundial”, comentou.

“Fruto de uma cultura patriarcal, fruto de um machismo estruturado e estruturante, onde homens, por vezes, até hoje acham que a mulher é posse, é propriedade. E cometem diariamente esses crimes absurdos e estarrecedores, resultantes dessa violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu a delegada.

Representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes), a conselheira Edna Calabrez Martins pontuou diferentes formas de violência contra a mulher.

“Assédio; violência e exploração sexual; estupro; tortura; violência psicológica; violência patrimonial; violência emocional; agressões por parceiros e familiares; perseguição; violência obstétrica; violência política; violência institucional ou violência do Estado; violência contra as mulheres nos contextos urbano e rural; racismo estrutural; racismo ambiental; feminicídio e femicídio”, enumerou a convidada.

“São formas e tipos de violência que permeiam a vida de toda mulher. Essas violências são recorrentes e presentes em muitos países, inclusive no Brasil e em nosso estado. Elas são motivadas por graves violações de direitos humanos e também incidem em nossas vidas por meio de crimes hediondos”, contextualizou Edna Martins.

Campanha internacional

Atual procuradora especial da mulher na Ales, a deputada Iriny Lopes (PT) falou sobre a adesão ao movimento liderado pela Organização das Nações Unidas (Onu) pelo fim da violência contra a mulher. “Agora em 2023 nós fizemos um trabalho para que a Casa, através da Procuradoria, aderisse à campanha internacional produzida pela ONU ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’. Isso é extremamente simbólico”, destacou a petista.