Vitória embarga obra do Trevo de Carapina na Serra alegando que precisa dar autorização

Com um investimento de R$ 76 milhões e prometendo melhorar o trânsito para motoristas que necessitam fazer a ligação entre Serra e Vitória, a obra do novo Trevo de Carapina mal começou e já teve que ser paralisada. Isso porque o prefeito da capital capixaba, Lorenzo Pazolini (Republicanos), gerou um imbróglio ao alegar falta de licenças ambientais e embargar a construção. De fato, as melhorias também são feitas dentro do território da cidade vizinha, mas o Governo do Estado nega que falta qualquer tipo de autorização.

Em seu auto de embargo – de número 0558 – a Prefeitura de Vitória afirma que o Governo do Estado não apresentou licença ambiental válida e expedida pela capital na instalação e início da obra do complexo viário de Carapina. Segundo informações apuradas pelo TEMPO NOVO, Pazolini apresentou o auto de embargo na tarde da última segunda-feira (24), ou seja, dois dias após o governador Renato Casagrande (PSB) visitar o canteiro de obras.

Apesar da maior parte da obra ser na Serra, o início da construção precisa ser feito em Vitória, onde serão implantadas três faixas por sentido, calçada e ciclovia no sentido Vitória, e calçada no sentido Serra, além de drenagem, paisagismo e iluminação. Ao todo, as melhorias custarão R$ 76 milhões e devem ser entregues somente em 2023. Entretanto, com este imbróglio que gerou a paralisação, esse prazo pode mudar.

Informações obtidas pela reportagem dão conta de que o Governo do Estado possui licenciamento ambiental do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e também anuência da Prefeitura da Serra e de Vitória. Quem também afirma isso é a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

A Semobi nega ausência de quaisquer tipos de documentos e enviou ofício, nesta terça-feira (25), a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória. Fábio Damasceno, titular da Semobi, diz ter sido “surpreendido” com o embargo. Confirmou ainda que a obra está licenciada pelo Iema e solicitou que o embargo da capital seja suspenso imediatamente.

Ainda no ofício, o secretário salienta que “o Complexo Viário está localizado em região de divisa entre os municípios de Vitória e Serra, atraindo a competência de licenciamento ambiental para o Iema”. Conclui ainda “pedindo a suspensão imediata do embargo “em respeito aos princípios da segurança jurídica, da legalidade, da supremacia do interesse público, da proporcionalidade, da moralidade e da eficiência dos atos da administração”.

Nos bastidores políticos, divergências entre Pazolini e Casagrande surgiram nos últimos meses. Um dos exemplos disso é que antes mesmo do Governo do Estado autorizar a volta às aulas no Espírito Santo, o prefeito de Vitória anunciou que iria reabrir as unidades de ensino para receber os estudantes e, sendo assim, desrespeitaria uma regra do Estado. A medida gerou desconforto na administração estadual.

Após a publicação desta matéria, a Prefeitura de Vitória encaminhou nota ao TEMPO NOVO onde confirma o embargo da obra. “A equipe de fiscalização ambiental foi ao local onde estão sendo realizadas as citadas intervenções viárias e que, diante da não apresentação de licenciamento ambiental, foi lavrado o Auto de Embargo 000558”.

O texto ainda diz que a gestão de Pazolini “preza pela relação respeitosa e harmoniosa com o Governo do Estado e que o diálogo será sempre uma premissa básica da atual Administração Municipal, observando-se o ordenamento jurídico, em especial, a Constituição Federal”.

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) informa que a equipe de fiscalização ambiental foi ao local onde estão sendo realizadas as citadas intervenções viárias e que, diante da não apresentação de licenciamento ambiental, foi lavrado o Auto de Embargo 000558.

Nesta terça-feira (25), ao final do expediente, houve manifestação formal da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), do Governo do Estado, cujos argumentos serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), com isenção, imparcialidade e celeridade.

Cuidando dos capixabas e pensando na geração presente e futura, a Prefeitura Municipal de Vitória realiza um amplo trabalho de conservação e preservação do meio ambiente, reforçando seu compromisso com a vida. Em análise técnica/jurídica dos atos administrativos, visando a proteção do ecossistema, em especial, por se tratar de uma área de manguezal, em observância aos princípios ambientais da prevenção e precaução, fez-se necessário o embargo da obra, tendo em vista a ausência do respectivo licenciamento ambiental.

A PMV ressalta que preza pela relação respeitosa e harmoniosa com o Governo do Estado e que o diálogo será sempre uma premissa básica da atual Administração Municipal, observando-se o ordenamento jurídico, em especial, a Constituição Federal.”

A administração de Sergio Vidigal, na Serra, também foi acionada para opinar sobre o embargo – já que afeta a Serra – e também para explicar se o Município autorizou as melhorias. O município  disse por meio de nota que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Serra informou que, em abril de 2020, o município concedeu a anuência para que o Estado realizasse o licenciamento ambiental na região.

Entenda a obra

As obras do Trevo de Carapina foram contratadas via Regime Diferenciado de Contratação (RDC), em que a empresa fica responsável pela execução dos projetos básico e executivo, além das obras.

Entre as intervenções previstas, o trecho da BR-101 (Reta do Aeroporto) passará a contar com três faixas por sentido, desde o viaduto de acesso à rodovia do contorno até a Avenida Fernando Ferrari, além das vias marginais. Também serão implantados novos acessos viários aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles (Avenida João Palácios), eliminando o semáforo de conversão existente atualmente. Além disso, a região também receberá obras de urbanização, praça, ciclovias, semáforos inteligentes, entre outras melhorias.

As melhorias serão divididas em três etapas. A primeira corresponde ao trecho da antiga Reta do Aeroporto (até a divisa entre os municípios de Serra e Vitória), onde serão executados os serviços de implantação de três faixas por sentido, calçada e ciclovia no sentido Vitória e calçada no sentido Serra, além de drenagem, paisagismo e iluminação. Durante a execução, serão mantidas sempre duas faixas por sentido no trecho e o prazo de execução será de seis meses.

Já a segunda fase da obra corresponde ao trecho da Serra até o viaduto de acesso à Rodovia do Contorno, onde serão implantadas 4 faixas de rolamento por sentido, além de uma faixa multiuso (também por sentido), que será utilizada para acesso às edificações e como baias de ônibus. Além disso, será implantada uma área de convivência e lazer, com dez metros de largura no canteiro central deste trecho. Essa etapa deve começar a ser executada em dezembro deste ano e ser entregue até julho de 2022.

Finalmente, a terceira e última etapa será iniciada em janeiro de 2022 e corresponde a construção do viaduto para os novos acessos aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles. Essa fase será iniciada antes da finalização da segunda etapa. A conclusão total das obras do complexo viário Trevo de Carapina tem previsão de término em dezembro de 2022.