Após ser aprovada no Congresso a lei que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas, a Prefeitura da Serra afirmou que seguirá a norma do governo federal. As aulas da rede municipal começam nesta quarta-feira (05) com a norma já em vigor.
A Lei n.º 15.100/2025 já está valendo desde o dia 13 de janeiro de 2025. Nela, o uso dos celulares é restringido, cabendo a cada rede de ensino e escolas, públicas e privadas, a definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo.
O debate sobre o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas surgiu há muito tempo, tendo em vista que o uso estava sendo irresponsável, gerando grande preocupação a especialistas e à população em geral, tendo em vista os impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes.
O texto da lei esclarece que o uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais fica proibido durante todo o período em que o aluno estiver na escola, sendo permitido apenas para fins de garantir acessibilidade; garantir inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; e garantir os direitos fundamentais.
Prefeitura da Serra
Em nota, a Prefeitura da Serra, através da Secretaria de Educação, informou ao Jornal Tempo Novo que o uso do celular só é permitido em salas de aula com autorização do professor para fins pedagógicos e que vai cumprir a norma do governo federal.
A Sedu afirmou também que está estruturando um material com orientações práticas para as unidades escolares implementarem as restrições impostas pela nova lei de maneira “clara e efetiva”.
Além disso, completou informando que está também organizando campanhas de conscientização para esclarecer a importância da medida e orientar sobre o uso adequado e responsável da tecnologia no ambiente escolar.