Está agendada para o dia 08 de fevereiro a continuação do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um processo que questiona as normas de distribuição de vagas em eleições proporcionais. O tema é intrincado, pois envolve os cálculos que definem os eleitos para cargos legislativos, um processo em que, no Brasil, os candidatos mais votados nem sempre garantem eleição. Essa decisão tem implicações diretas na dinâmica política da Serra, podendo alterar a configuração da bancada federal do Espírito Santo, com a possível inclusão de Sueli Vidigal (PDT) na Câmara dos Deputados e de Fábio Duarte (Rede) na Assembleia Legislativa.
Resumidamente, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas por quatro partidos políticos: Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP. Estas legendas contestam a forma como são distribuídas as chamadas sobras eleitorais, referindo-se às vagas não preenchidas pelo sistema de quociente eleitoral. Mas o que exatamente é o quociente eleitoral? Trata-se do total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis; para o Espírito Santo, isso significa 10 vagas para deputados federais e 30 para estaduais.
Após esta etapa, calculam-se as sobras de votos. Contudo, há um critério: somente partidos que alcançaram 80% do quociente eleitoral estão habilitados a concorrer a estas sobras. Por exemplo, em 2022, o Espírito Santo teve 2.077.274 votos válidos. Dividindo este total pelas 30 vagas de deputado estadual, chegamos a um quociente eleitoral de 69.242. Para entrar na disputa pelas sobras, um partido precisa ter atingido pelo menos 80% desse valor, ou seja, 55.393. Assim, na segunda fase, o partido que atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral e tiver candidatos com votação igual ou superior a 20% do quociente eleitoral pode eleger seus candidatos.
Os partidos argumentam, com base nos princípios da legislação eleitoral e, em particular, no conceito de pluralismo político, que as sobras eleitorais devem ser distribuídas entre todos os partidos que concorreram às eleições para essas vagas, sem a necessidade de atingir o quociente eleitoral. A proposta já recebeu três votos favoráveis: do relator Ricardo Lewandowski, que agora está aposentado, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Inicialmente, se a mudança for aprovada, ela valeria apenas para as eleições futuras. No entanto, uma decisão proferida pelo Ministro Moraes determinou que, em caso de aprovação, a nova regra seria aplicada já na eleição de 2022, o que alteraria a composição de diversos Parlamentos pelo país, assim como da Câmara dos Deputados.
O assunto agora ganha relevância direta no contexto político da Serra, pois, caso seja aprovado, o deputado Fabrício Gandini (eleito pela Federação Cidadania/PSDB) deixaria o cargo, e quem assumiria seria Fábio Duarte. Pelo menos é o que sustenta a assessoria jurídica contratada por Fábio. Duarte é ex-vereador da Serra e concorreu a prefeito em 2020, alcançando o segundo turno. Na Câmara Federal, informações preliminares indicam que Jack Rocha (PT) e Messias Donato (Republicanos) poderiam perder seus mandatos, abrindo espaço para Sueli Vidigal e Felipe Rigoni (União Brasil). Informações que também são sustentadas pelos envolvidos, nesse caso o PDT.
Conversamos com o prefeito Sergio Vidigal, esposo de Sueli e principal liderança do PDT no Espírito Santo. Ele se mostrou esperançoso com a votação, acreditando que, por mérito, a distribuição das sobras deveria ser feita de maneira a evitar disparidades e oferecer oportunidades a candidatos bem votados de partidos com resultados abaixo do esperado.
Fábio Duarte mencionou à coluna que, se a mudança ocorrer, a Serra terá muito a ganhar, representando mais uma voz no parlamento estadual em defesa dos interesses da cidade e de sua população. Ele também disse que é cedo para fazer planos eleitorais para 2024, já que o resultado da votação ainda é incerto, mas expressou seu desejo de participar do pleito, seja apoiando um aliado que considerar mais competitivo ou candidatando-se novamente, apesar de enfatizar que nada está definido.
Este tema provavelmente não terá seus últimos capítulos no próximo dia 8, considerando as numerosas nuances políticas e jurídicas envolvidas, apesar de ser uma data importante para a resolução da questão. A expectativa dentro do núcleo das famílias Vidigal e Duarte é palpável. No Brasil, é atípico, mesmo com a confusão institucional e jurídica em nível nacional nos últimos anos, haver mudanças de regras com efeito retroativo que afetam deputados já diplomados. Porém, tudo é possível.
Caso Fábio chegue à Assembleia, entre os beneficiados estaria o ex-prefeito Audifax Barcelos, considerando a longa amizade e aliança política com a família Duarte, incluindo o tio de Fábio, o ex-vereador Edilson Duarte. A repercussão dessa mudança para o processo eleitoral de 2024 é incerta e imprevisível. O mesmo se aplica a Sueli, cuja eleição beneficiaria seu marido, Sergio Vidigal, criando uma ponte direta Serra-Brasília, algo que atualmente não existe com os atuais deputados federais.
É importante notar que o PP está entre os partidos que impetraram as ADIs, um fato relevante considerando que Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, é membro dessa sigla, um elemento nada pequeno nesse jogo de poder.
