Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, houve um aumento significativo nos casos de agressão doméstica. No Espírito Santo, o combate à violência contra a mulher vai ganhar um reforço com uma Lei que cria um canal para denúncias deste tipo também no WhatsApp. De acordo com a proposta, por meio do serviço poderão ser encaminhadas fotos, áudios e vídeos, não sendo possível realizar ligações.
A norma prevê a garantia de sigilo da identidade do denunciante e a prioridade no atendimento das denúncias feitas durante períodos de calamidade pública. Também cita a possibilidade de o Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para a ferramenta de apuração de denúncias ser mais efetiva.
Na lei, o autor do projeto, deputado Euclério Sampaio (DEM), sugere, inclusive, que o serviço leve o nome “WhatsApp da Penha”, em alusão à Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
A matéria que resultou na Lei 11.152/2020 tramitou em urgência na Assembleia Legislativa (Ales), foi aprovada pelo Plenário o último dia 8 de julho e depois encaminhada para análise do governador Renato Casagrande (PSB). Como o governador não se posicionou em tempo hábil – 15 dias para sanção ou veto -, a lei foi promulgada pelo presidente da Ales, Erick Musso, e publicada no Diário do Poder Legislativo da última sexta-feira (31).
Até o momento, o Governo do Estado, que será o responsável por criar o canal, ainda não se posicionou sobre a nova lei. O TEMPO NOVO acionou a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) e assim que a demanda for respondida, essa matéria será atualizada.
Atualmente, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através dos seguintes contatos: 180 (canal próprio) e também o 181 (Disque-Denúncia).
